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06/05
2026
Novo Código Civil pode tirar direito a herança de cônjuge

A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais debatidas na proposta do...

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06/05
2026
Decisão do STJ sobre venda de precatórios do INSS pode impactar contratos; entenda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um tema que pode impactar diretamente aposentados, pensionistas e empresas: a venda de...

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06/05
2026
Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

Quando a remuneração do trabalhador é combinada em moeda estrangeira, o valor deve ser convertido para reais pela...

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06/05
2026
Omissão de registro trabalhista é crime de falsificação de documento

A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime...

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06/05
2026
Limites da atuação pericial na caracterização da insalubridade

A prova pericial no processo do trabalho, especialmente em demandas que envolvem insalubridade, ocupa papel decisivo na formação do...

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06/05
2026
STJ aumenta indenização a PM vítima de homofobia em redes sociais

A 3ª turma do STJ elevou para R$ 10 mil a indenização devida a policial militar alvo de comentário homofóbico em...

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