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06/04
2026
Critérios para reconhecer paternidade póstuma por afeto dividem STJ

O Superior Tribunal de Justiça convive atualmente com entendimentos divergentes quanto aos critérios para reconhecimento da paternidade...

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06/04
2026
Demitido de bet por acusação não provada tem justa causa anulada

A aplicação da demissão por justa causa exige a comprovação inequívoca da conduta ilícita....

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06/04
2026
Mãe que perdeu bebê após alta indevida será indenizada pelo Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou recurso do estado e manteve em R$...

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06/04
2026
Como dividir as férias em três períodos? O que é preciso saber?

Com o fim do ano cada vez mais próximo, surge a dúvida: será que os trabalhadores podem dividir as férias em...

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06/04
2026
Dívida anterior a 2021 deixa de existir em 2026? Entenda as regras

A Serasa, órgão que analisa as  informações para decisões de crédito e apoio a negócios,...

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06/04
2026
Governo libera duas parcelas extras do seguro-desemprego. Veja quem recebe!

O seguro desemprego é um benefício que é concedido pela previdência social somente aos cidadãos que contam com...

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