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03/02
2026
Viúva não tem direito a pensão indenizatória após morte do marido beneficiário
A juíza de Direito Fernanda D'Aquino Mafra, a juíza da 3ª vara Cível de Taguatinga/DF, julgou improcedente...
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03/02
2026
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03/02
2026
Líder de motoboys é condenado por tentar agredir Lucas Pavanato na Câmara de SP
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03/02
2026
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03/02
2026
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03/02
2026
STJ abre ano com forças-tarefas de juízes a todo vapor e acervo em queda
As forças-tarefas de juízes de primeiro grau convocados para auxiliar os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de...
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