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21/08
2026
TRF-1 declara ilegal harmonização facial feita por dentistas

A 8ª turma do TRF da 1ª região anulou a resolução 198/19 do CFO - Conselho Federal de Odontologia, que reconhece a...

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21/08
2026
Mulher de 37 anos que fingiu ter 12 é condenada por estelionato

A Justiça de Santa Catarina condenou Amanda Maria Souza de Oliveira, de 37 anos, por estelionato e falsa identidade após ela se passar...

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21/08
2026
"Volta para senzala": Mulher é condenada por injúria racial contra guarda municipal

A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher por furto qualificado privilegiado, desacato,...

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21/08
2026
“Era hóspede”: Doméstica explorada por 30 anos receberá R$ 300 mil

Uma mulher e o filho foram condenados a pagar R$ 300 mil a uma trabalhadora doméstica mantida por mais de 30 anos em condições...

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21/08
2026
O trabalho e o emprego: o perigo da exclusão silenciosa da proteção social

O fim do emprego tem sido anunciado há alguns anos e mais acentuadamente nos dias atuais em que as transformações do mundo do...

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21/08
2026
A imparcialidade do árbitro: entre o dever de revelar e o dever de julgar

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