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29/07
2026
Omissão em caso de assédio sexual leva à condenação do empregador

Empregadores têm o dever de prevenir e combater toda forma de violência e assédio. Deixar de adotar medidas eficazes para proteger...

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29/07
2026
IA falha ao degravar audiência e leva juiz a errar valores devidos a trabalhador

Erro de inteligência artificial na degravação de audiência levou a erro na fixação de valor devido a...

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29/07
2026
STF retoma sessões com análise de isenção tributária a veículos para PcD

Nesta segunda-feira, 3, na primeira sessão plenária após o recesso, STF retoma o julgamento de ações que...

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29/07
2026
Diagnóstico médico que reduz chance de sobrevivência gera indenização

O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia (SP), condenou solidariamente a Prefeitura de Piracaia (SP) e a Santa Casa...

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29/07
2026
Empregado contatado durante as férias deve receber em dobro pelo período

Um vendedor de planos de saúde deverá receber o pagamento de férias em dobro por ter feito atendimentos a clientes e respondido...

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29/07
2026
TJ/MG: Itambé indenizará consumidora que ingeriu iogurte com lagartixa

A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve indenização de R$ 8 mil por danos morais a consumidora que encontrou uma...

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