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17/08
2026
Banco deve indenizar cliente vítima de fraude em R$ 171 mil

Banco foi condenado a restituir R$ 151,4 mil e a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma cliente vítima do chamado “golpe da falsa...

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17/08
2026
Multiparentalidade: Criança indígena terá duas mães e um pai no registro civil

A Justiça de Rondônia reconheceu a multiparentalidade de criança indígena e determinou a inclusão, em seu registro...

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17/08
2026
TRT-2 nega abandono de emprego de trabalhador após ofensas e condena empresa

A 13ª turma do TRT da 2ª região afastou a tese de abandono de emprego e manteve a rescisão indireta de trabalhador...

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17/08
2026
TRF-3 determina concessão de benefício a mulher que sofre de fibromialgia

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou uma sentença e concedeu o Benefício de...

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17/08
2026
Servidora tem direito a horário especial para cuidar de filho com autismo

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17/08
2026
Barreiras tecnológicas à participação política das pessoas com deficiência

A consolidação de uma democracia verdadeiramente inclusiva pressupõe que todas as pessoas possam participar, em...

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