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10/02
2026
Relação de parentesco não basta para provar que ação foi fraudada

Um assessor de direção ganhou uma ação na Justiça contra uma empresa da qual seu pai era sócio. Na fase...

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10/02
2026
Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória

Um operador de máquinas da Chocolates Garoto com câncer de pele pediu reintegração e indenização, alegando...

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10/02
2026
Tortura, morte e ocultação de cadáver não são atos de improbidade

Em consequência das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pela Lei 14.230/2021, os atos de...

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10/02
2026
Reportagem com imagens de velório de vítima de homicídio causa danos morais

Os danos morais em virtude de violação do direito à imagem decorrem de seu simples uso indevido, ainda que com o objetivo...

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10/02
2026
Cláusula penal em contrato deve ser mantida se não for abusiva

A autonomia privada e a força obrigatória dos contratos impõem o dever de observar a boa-fé objetiva. Havendo...

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10/02
2026
Entenda como o “CPF dos imóveis” muda a fiscalização tributária

O chamado “CPF dos imóveis” começou a chamar a atenção de contribuintes, advogados e contadores nos...

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