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STF deve julgar na quarta honorários e exigência de valor em pedidos trabalhistas
O plenário do STF deve julgar, nesta quarta-feira, 18, ações que discutem a obrigatoriedade de indicar o valor dos pedidos em...
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16/11
2026
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
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16/11
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16/11
2026
Convenção coletiva não pode afastar garantia à trabalhadora prevista na CLT
A garantia legal do repouso aos domingos a cada 15 dias para trabalhadoras, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...
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