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23/09
2026
Ministro Dino revoluciona a doutrina e a jurisprudência das taxas
A liminar do ministro Flávio Dino na ADI 7.791 (DJe 6/5/2026), referendada à unanimidade pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (DJe...
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23/09
2026
Demissão não justificada de pessoa com bipolaridade é discriminatória
A demissão de pessoas com doenças graves que possam gerar preconceito é presumidamente discriminatória quando não...
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23/09
2026
Trabalho em área com bolsões de gás gera adicional de periculosidade a minerador
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um minerador o pagamento...
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23/09
2026
Aprendiz grávida com TDAH dispensada por "falta de atenção" será indenizada
A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve a nulidade da dispensa antecipada de jovem aprendiz grávida com TDAH, considerada...
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23/09
2026
Hopi Hari indenizará jovem que perdeu rim após acidente durante a "Hora do Horror"
A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação do Hopi Hari ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 10...
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23/09
2026
TST: Minerador exposto a gás natural terá adicional de periculosidade
A SDI-1 do TST reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de 30% a minerador que trabalhava em mina subterrânea onde havia...
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