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09/02
2026
STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
O STJ decidiu, por unanimidade, que é possível incluir o cônjuge no polo passivo da execução de título...
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09/02
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09/02
2026
Empresa não consegue substituir depósito recursal em dinheiro por seguro-garantia
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09/02
2026
Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
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09/02
2026
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09/02
2026
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
A entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), feita mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo...
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