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08/10
2026
Filha pode embargar execução movida contra pais falecidos? STJ julga

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08/10
2026
Hotel indenizará camareiro em R$ 30 mil por assédio de hóspede

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08/10
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08/10
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a periculosidade decorrente da exposição a...

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08/10
2026
Novos critérios para gratuidade de justiça no processo do trabalho

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 e redefiniu os...

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