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Juiz nega danos a petshop após tutora denunciar morte de cão nas redes sociais

O juiz José Cleber Moura do Nascimento, da 18ª unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE, homologou sentença que...

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21/07
2026
TJ/SP: Isenção de IPVA deve considerar ano, não data exata de fabricação

O TJ/SP afastou exigência da Fazenda estadual de comprovação do mês e do dia de fabricação de...

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21/07
2026
Juiz mantém justa causa por post no TikTok com uniforme e críticas a empresa

Trabalhadora que descumpriu normas internas ao gravar vídeos para o TikTok nas dependências da empresa e publicou conteúdo...

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21/07
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"Menino da Lei" indenizará imobiliária após acusações em vídeo sobre estacionamento

O TJ/SP condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, a indenizar uma imobiliária e...

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21/07
2026
Casos de improbidade da 'lava jato' anteriores à Nova LIA ficam em Curitiba

As ações de improbidade administrativa ajuizadas no contexto da finada “lava jato” antes da entrada em vigor da Nova Lei de...

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21/07
2026
Risco acentuado de choque elétrico dá direito a adicional de periculosidade

A exposição de um empregado a redes elétricas energizadas em um trabalho de manutenção de elevadores configura...

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