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05/02
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O fim do ICMS-ST e a reestruturação da política de preços
Em 23 de dezembro de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou a Portaria SRE 94/25 que, a partir de 1º de...
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05/02
2026
Juiz suspende rescisão de plano de saúde e mantém tratamento de idosa
O juiz de Direito Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, da 3ª vara Cível de Itaquaquecetuba/SP, concedeu tutela de urgência para suspender...
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