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2026
Provedores questionam lei que exige informações de velocidade nas faturas

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no Supremo Tribunal Federal uma...

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12/11
2026
Divulgar promessas falsas de cura configura danos morais coletivos

Divulgar tratamentos para doenças graves com promessas de cura, apresentar-se como médico sem ter a formação...

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12/11
2026
STJ terá oportunidade de conter dívida prolongada por cartão consignado

O julgamento do Tema Repetitivo 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça será uma oportunidade decisiva de corrigir o endividamento...

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12/11
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12/11
2026
Nova IA jurídica que confere citações e indica fontes será lançada nesta quinta-feira

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12/11
2026
Preso que pede droga responde por tráfico mesmo sem recebê-la, define STJ

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