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Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito.
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15/05
2026
Gordofobia: dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora...
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15/05
2026
Lei da Igualdade Salarial e normas que regulamentam sua aplicação são constitucionais, decide STF
São válidas as regras que estabeleceram mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Com esse entendimento, o...
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15/05
2026
Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3
A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou...
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15/05
2026
Pesquisa da FGV aponta avanços na mediação da Justiça brasileira
Após 15 anos de vigência da Política Judiciária Nacional dos meios consensuais de solução de conflitos,...
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15/05
2026
STJ aplica lei Maria da Penha por agressão de mulher em relação homoafetiva
Por unanimidade, a 6ª turma do STJ reconheceu a aplicação da lei Maria da Penha a caso de agressão praticada por uma mulher...
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15/05
2026
TJ/MG valida cobrança extra da Netflix por compartilhamento de senha
A 12ª câmara Cível do TJ/MG validou a política da Netflix que prevê cobrança adicional para compartilhamento de...
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