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STF ajusta tese sobre responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros
A decisão que reconheceu a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) deve produzir...
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TRT-1: Trabalhador submetido a jornada exaustiva de 13 horas será indenizado
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