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16/04
2026
TST equipara gerente bancário de empresas a gerente-geral e afasta horas extras

A 7ª turma do TST negou provimento a agravo interno e manteve decisão que afastou o pagamento de horas extras a bancário ao...

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16/04
2026
Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador

O chamado anteprojeto do “novo Código Civil”, que visa a atualizar grande parte dos artigos do atual diploma (Lei 10.406 de 2002),...

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16/04
2026
Ex-gerente será indenizada por ter casa usada para estocar mercadoria

O princípio da alteridade previsto no artigo 2º da CLT estabelece que os riscos da atividade econômica não podem...

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16/04
2026
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Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar réus com foro privilegiado, ainda que o crime imputado seja desvinculado do cargo ocupado...

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16/04
2026
Quando o patrimônio do administrador pode ser atingido?

A separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal de seus sócios e administradores é um dos...

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16/04
2026
Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição...

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