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18/02
2026
Motivos que excluem herdeiros de receberem herança em 2026

Receber a herança é direito dos dependentes do falecido que deixou bens em vida. No entanto, existem algumas situações...

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18/02
2026
DSR sobre horas extras: veja regras e como calcular na CLT

O cálculo do DSR sobre horas extras faz parte da rotina do departamento de Recursos Humanos e da área de Departamento Pessoal,...

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18/02
2026
Aviso de férias: veja regras da CLT e erros que geram multa

O aviso de férias é um procedimento obrigatório previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exige...

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18/02
2026
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  Resumo: A Ambev demitiu por justa causa uma gerente que, numa happy hour fora do expediente, ofereceu bebida com álcool em gel a...

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18/02
2026
Lei impõe a juízes o desafio de fixar o valor do afeto em ações de reparação de danos

Quanto vale o amor? E quanto vale a falta do amor? Essas perguntas parecem aquelas que são jogadas ao vento, impossíveis de serem...

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18/02
2026
Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença da Comarca de Contagem (MG) para...

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