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19/02
2026
Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado

Resumo: Um motorista morreu num acidente durante a manobra de um caminhão terceirizado no pátio da Telemont. O veículo...

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19/02
2026
Judiciário tem validado bloqueio de internet para induzir interceptação telemática

Em tempos de aplicativos com criptografia de ponta a ponta, a Justiça brasileira tem autorizado uma estratégia engenhosa dos...

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19/02
2026
Cálculo para progressão de regime não pode ignorar tempo já cumprido, decide TJ-SC

O cálculo que determina se o réu tem direito à progressão de regime deve considerar a pena total, inclusive o...

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19/02
2026
Banco não indenizará homem que perdeu R$ 90 mil em "golpe do amor"

Homem que perdeu R$ 90.760 após cair em “golpe do amor” não será indenizado por banco. O juiz de Direito...

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19/02
2026
TJ/SP valida invasão de domicílio para resgatar cão que sofria maus-tratos

O TJ/SP manteve sentença que rejeitou pedido de tutora para reaver cão resgatado em situação de maus-tratos e receber...

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19/02
2026
Ministra do TST invalida escala 12x36 de vigilante por horas extras habituais

A ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, invalidou regime de jornada 12x36 adotado por empresa de vigilância privada...

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